O valor do ICMS Substituição Tributária – ICMS-ST retido na Nota Fiscal não é faturamento. O emitente da Nota Fiscal (substituto tributário), que retém e não...
O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), emitiu um aviso a 18.164 empresas enquadradas no regime do Simples Nacional, que...
Tempo para realizar o desenquadramento O desenquadramento por opção poderá ser realizado a qualquer tempo, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro do ano-calendário subsequente,...
Há uma confusão de prazo quando o assunto é exclusão do Simples Nacional Se a empresa excedeu o limite de faturamento anual de R$ 3,6 milhões...
A Lei Complementar nº 128/2008, que inclui a figura do Microempreendedor Individual (MEI) no Simples Nacional, é a chance de formalização para trabalhadores informais e uma...
Com o ano de 2017 se aproximando, é necessário elaborar um planejamento que ajudará a começar com o pé direito e conseguir resultados ainda melhores. Para...
Abrir uma empresa no Brasil não é uma das tarefas mais fáceis. Os desafios começam com a definição do tipo de empresa, estimativa de seu faturamento e...
“Microempresa” (ME) e “empresa de pequeno porte” (EPP) são as possíveis classificações para empresas que possuem menor volume de faturamento, cuja regulação pode ser encontrada na...
Ao estourar o limite de R$ 60 mil por ano, o MEI passará à condição de microempresa. Veja como proceder. A Lei Complementar nº 128, de...
Cristine Pires, com agências As alterações na Lei do Supersimples, sancionadas na semana passada pelo presidente Michel Temer, representam uma armadilha para o empresariado brasileiro. O alerta...
