O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu hoje (17) que as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem ser...
Nesta segunda-feira (13), o Senado aprovou por 65 votos a 12 o Projeto de Lei que cria o teto do ICMS sobre os combustíveis, energia elétrica,...
O Senado aprovou ontem (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços...
Pesquisando sobre empresas isentas de inscrição estadual? Então, é provável que sua dúvida esteja relacionada a algum trâmite do ICMS. Diferentemente de outras inscrições tributárias, como o CNPJ...
Para que não seja mais cobrado nas contas de luz o ICMS, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8), a lei complementar que impede a...
Não é de hoje que o preço pago da gasolina representa um grande problema para o bolso dos brasileiros. Além de impactar diretamente o consumidor no...
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que impede a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS) sobre...
Quem trabalha com transportadoras certamente já enfrentou alguma situação que comprometesse um CT-e (conhecimento de transporte eletrônico) já emitido. Então, nesse momento, pode surgir a dúvida...
No final desta segunda-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro (PL), anunciou que pretende articular uma proposta que está em discussão no Congresso Nacional em que coloca...
O governador Romeu Zema anunciou nesta quinta-feira (2 de Junho) o pagamento de R$ 524 milhões às prefeituras do estado referente à antecipação das três últimas...
