Norma entra em vigor em 1º de julho, estabelecendo regulamentação provisória O novo Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 48.589, de 22 de março de...
Mais uma obrigação foi substituída pelo eSocial. A Portaria nº 1.195, de 30 de outubro de 2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, publicada ontem (31 de...
A Lei Complementar nº 123/06 institui o regime, diferenciado e favorecido, aplicado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito dos poderes da União, dos...
As empresas optantes pelo Simples Nacional, inclusive as corretoras de seguros, precisam ficar atentas às chamadas “obrigações acessórias”. Segundo o Portal Tributário, entre essas obrigações consta...
