A seguridade Social alcança não só a aposentadoria, mas também todos os eventos de vulnerabilidade como: invalidez, viuvez, orfandade, desemprego, maternidade. A Constituição Federal em seu Art. 201. inciso...
Este artigo foi desenvolvido com o intuito de esclarecer as dúvidas daqueles que necessitam efetuar o saque de valores relativos ao PIS/PASEP de um ente falecido....
Um dos pedidos de consulta que mais recebemos através da internet é sobre a situação do benefício de auxílio doença. Frequentemente os segurados do INSS fazem o...
Microempreendedor individual que não executa outras atividades no regime CLT, não tem direito a receber abono salarial do PIS por não ter carteira assinada. Caso ele tenha...
O regime tributário no Brasil é dividido em três formas: lucro real, lucro presumido e as obrigações Simples Nacional. Esse último regime, criado em 2006, é...
A 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), no Processo nº 13971.721985/201641, Acordão nº 3402006.315, contrariando a decisão do...
Mesmo contando com uma gestão empresarial bem planejada e um bom controle de orçamento, sobreviver no mercado em tempos de crise não é uma tarefa simples....
A Lei nº 10.147/00 instituiu, visando evitar a sonegação, a tributação do PIS e da Cofins de toda a cadeia de consumo de determinados produtos, na...
Cumpre-se observar inicialmente que a alíquota corresponde ao percentual sobre a base de cálculo que é utilizado para se determinar o valor de um tributo. Desse...
Muitas vezes o trabalhador não sabe exatamente quem tem direito ao PIS – Programa de Integração Social, e acaba perdendo esse benefício por falta de conhecimento....
