A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.709/2011, que altera a Lei nº 11.110/2005, que institui o...
Tramita no Senado o Projeto de Lei da Câmara n° 125/2015, que pretende alterar a Lei Complementar nº 123/2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de...
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 4.685/2016, que altera o art. 28 da Lei nº 8.212/1991, para dispor sobre a isenção da...
O deputado Marcelo Matos (PHS-RJ) apresentou um projeto de lei para incluir os gastos veterinários entre os dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda....
A Presidência da República encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar n° 280/2016, que altera a Lei nº 5.172/1966 (CTN), que dispõe sobre o...
A Reunião Técnica para alinhamento do Projeto Piloto da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) teve saldo positivo. Durante os dias 26 e 27 de abril,...
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 286/15 altera a CLT (Decreto-Lei 5.452/43) para regulamentar a participação acionária do funcionário no capital da...
A câmara dos Deputados propôs o Projeto de Lei n° 4.426/2016, que prevê a alteração da Lei nº 12.794/2013, que altera a Lei no 12.546/2011, referente...
A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei 4281/2016, que exclui da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) o valor referente...
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) vem acompanhando, desde 2012, a tramitação do Projeto de Lei 1.572/2011, que institui o novo Código Comercial. A entidade preparou...
