A certidão negativa de tributos federais nem sempre tem sua importância reconhecida. Abrir uma empresa no Brasil implica assumir diversas responsabilidades, assim como o cumprimento de formalidades e burocracias diversas....
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado que surgiu para facilitar a vida dos micro e pequenos empresários. Porém, fazer cálculos de alíquotas e outras taxas não é uma...
A companhia de energia elétrica Light Sesa obteve na 28 ª Vara Federal do Rio de Janeiro uma liminar (processo nº 0007540-03.2018.4.02.5101) que a libera de...
Os microempreendedores individuais (MEI) em atraso com o governo têm até amanhã, 26, para regularizar a situação. O prazo para a quitação das dívidas foi estendido no início da semana. O...
A Receita Federal efetuou o bloqueio do PGDAS dos contribuintes e na notificação de lançamento condicionou o desbloqueio do sistema ao reconhecimento dos débitos e a...
As alterações para 2018 são inúmeras e abrangem alterações na quantidade e conteúdo dos anexos, nos limites de enquadramento no regime, em suas faixas de alíquotas,...
A tarefa de colocar os papéis em ordem, comum no início de cada ano, exige mais do que organização. É necessário seguir uma série de regras...
O STF tem reiteradamente entendido que são inconstitucionais essas restrições impostas pelo Estado ao livre exercício de atividade econômica, sobretudo quando forem utilizadas como meio de...
Enquanto a reforma tributária não vem, os contribuintes brasileiros se desdobram para cumprir com suas obrigações fiscais dentro de um complexo sistema tributário. O anseio geral...
Você sabe a diferença entre PIS, PASEP e INSS? A gestão fiscal de uma empresa é uma tarefa realmente desafiadora. São muitos tributos a serem pagos, cada um com...
