O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou um importante entendimento para a partilha de bens em uniões estáveis. Em recente decisão, a Corte determinou que, mesmo...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (17) reconhecer a ilegalidade de apostas financeiras em candidatos às eleições de 6 de outubro. A medida foi...
O Supremo Tribunal Federal decidiu, na quinta-feira (12/09), que os condenados pelo Tribunal do Júri ou Júri Popular podem ser presos imediatamente após o veredito da...
A Serasa lançou uma nova campanha para ajudar universitários a renegociar suas dívidas. Em parceria com 59 universidades, a iniciativa oferece descontos que podem chegar a...
O home care, nos últimos anos, está no eixo das polêmicas e batalhas jurídicas entre operadoras de planos de saúde e os consumidores. Esse fenômeno reflete...
A regulamentação das apostas esportivas no Brasil, iniciada oficialmente com a publicação da Medida Provisória (MP) 1.182/2023 e da Lei 14.790/23, estabelece um marco importante para...
Entender quando é possível entrar com uma ação trabalhista gera muitas dúvidas entre os trabalhadores. Afinal, a ação trabalhista é um direito que permite ao trabalhador...
A Justiça Federal esclareceu nesta quarta-feira (11) que segue suspensa a exigência legal de que empresas com 100 ou mais funcionários divulguem em seus sites ou...
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar no dia 20 deste mês o julgamento de dois recursos contra a decisão da Corte que derrubou a possibilidade...
Na sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024, a Light SA protocolou oficialmente um aditamento ao seu plano de recuperação apresentado inicialmente em julho de 2023, como...