Em 1827, teve início a história formal do ensino jurídico no Brasil, com a edição do decreto que criou cursos de direito em São Paulo e...
A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram, na terça-feira, dia 1º de agosto, a Operação Hangover. A ação aconteceu na região da Mooca, na capital...
Não é novidade que uma empresa em processo de recuperação judicial receba da Justiça do Trabalho a execução de seus bens, ou dos sócios, para o...
Anos atrás, qualquer união conjugal que não fosse pelo casamento “de papel passado” era encarada com preconceito e vista com maus olhos pela sociedade. Apenas na...
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (1º) o julgamento que deve proibir o uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição...
A discussão da Reforma Tributária tem colocado em debate o sistema de tributação brasileira e, entre as mudanças, um ponto de discussão é sobre a tributação...
O Conselho da Justiça Federal (CJF) realizou uma liberação significativa para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtiveram a concessão ou revisão do...
Uma instituição bancária terá de ressarcir e indenizar um idoso que, ao longo de 11 meses, teve parcelas de um empréstimo consignado não contraído descontadas de...
O advogado Alessandro Batista Rau (Alessandro Batista Rau) foi citado em reportagem da equipe da RBS que revelou esquema de fraude de crédito em contencioso trabalhista...
A separação obrigatória de bens é um modelo de regime de bens que a lei impõe em determinadas circunstâncias, não sendo uma escolha do casal. Em...