Advogado Marcelo Jacinto Andreo, da Barbero Advogados, cita a falta da modulação dos efeitos da decisão como uma das causas do impasse; julgamento ocorreu no STF...
Toda Escrituração Contábil Digital – ECD deve ser assinada, independentemente das outras assinaturas, por um contador/contabilista e por um responsável pela assinatura da ECD. Todos os certificados...
No caso de depósitos efetuados ao amparo do regramento estabelecido pela Lei 9.703/1998 – depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais, – considerando-se a existência de...
O mundo do empreendedorismo como um todo faz com que o empresário se envolva com o mercado e com o seu negócio, mas também o coloca...
As empresas são obrigadas as cumprir diversas obrigações impostas pelo governo ao longo do ano. Muitas delas, estão relacionadas diretamente à contabilidade e à escrituração. Uma...
Nos últimos anos o empresariado vem se deparando com as frequentes modernizações das ferramentas de transmissão de informações e pagamentos utilizadas pelo Fisco, todas essas englobadas...
Indústrias, comércio, varejo, todos os contribuintes do ICMS estão comemorando e você, empresa prestadora de serviços, que recolhe o ISS, vai ficar só olhando? Mesmo antes...
É o Contrato Social o documento responsável por distribuir as responsabilidades e participações de cada sócio dentro da empresa. E será através dele que os sócios...
A Escrituração Contábil Digital, ECD, integra o Projeto SPED e seu objetivo é substituir a escrituração em papel, pela escrituração enviada por arquivos digitais. Sendo assim,...
A Instrução Normativa RFB nº 1.697/2017 havia incluído o art. 10-B à Instrução Normativa RFB nº 1.599/2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos...