Quem se formaliza como Microempreendedor Individual – MEI e faz o pagamento mensal de suas guias, passa a ter acesso a alguns benefícios previdenciários, dentre eles,...
As entidades não governamentais sem fins lucrativos (ONGs) deverão ter escrituração contábil para comprovar sua situação de imunidade ou isenção de tributos. Para tanto, seguem a regra geral...
A Lei Comercial é clara em estabelecer que o empresário e a sociedade empresária estão obrigados e a única exceção é para o produtor rural e o...
A PROPRIEDADE DE UM DETERMINADO BEM DEVE SER EXERCIDA DE FORMA COMPARTILHADA ENTRE DIVERSAS PESSOAS, SENDO ESTE COMPARTILHAMENTO DENOMINADO “CONDOMÍNIO”. No direito brasileiro, temos como principal...
A inscrição estadual é o número pelo qual uma empresa é registrada na Secretaria da Fazenda (Sefaz) de seu estado, caso seja obrigada a possuí-lo. Como...
A maioria das mudanças no Simples Nacional só começam em 2017, mas virão para beneficiar os pequenos empresários. Pagar menos impostos é importante para empresas que...
As dúvidas que envolvem a tributação no Brasil são enormes. É comum o contribuinte ficar indeciso diante de um sistema extremamente complexo. Nesse post será abordada...
Quando foi criado, em 2006, o regime tributário Simples Nacional pretendia beneficiar milhares de empresas brasileiras. Tendo entrado em vigor em julho de 2007, essa iniciativa...
Atenção para os prazos finais de entrega, sem multa, das declarações no mês de AGOSTO/2017 (dia limite de entrega sem multa/declaração): Dia/Declaração/Período Base: 07 – GFIP – Guia de Recolhimento...
O Brasil é mundialmente conhecido pelo complexo, burocrático e elevado sistema tributário, destacando-se como um dos países com a carga tributária mais alta do mundo. Como se não bastasse essa afirmação, em grande...