O Projeto de Lei 294/24 prevê o intervalo mínimo de 10 dias entre o primeiro e o segundo leilão de bens penhorados pela Justiça, caso não...
O Programa Celular Seguro já recebeu 30 mil alertas de bloqueios de celulares por perda, roubo ou furto desde dezembro do ano passado, quando foi criado...
O Projeto de Lei 321/24, que tramita na Câmara dos Deputados, determina que o réu pague as custas e honorários dos advogados da outra parte em...
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de fevereiro foi de 0,83% e ficou 0,41 ponto percentual acima da taxa de janeiro (0,42%). No ano, o...
Os condutores das categorias C, D e E que têm a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com vencimento entre janeiro e junho deste ano devem realizar...
O regime MEI (Micro Empreendedor Individual) foi estruturado pelo Governo Federal para garantir que trabalhadores informais pudessem regularizar seus negócios, proporcionando o acesso a benefícios do...
É possível pagar menor contribuição INSS autônomo ou MEI em planos diferenciados de previdência para estas categorias. Tanto o Microempreendedor individual (MEI) quanto o trabalhador...
O aviso prévio é, basicamente, um comunicado antecipado emitido pelo empregador ou empregado, em caso de rompimento do contrato por prazo indeterminado. Isso significa que em...
O setor de contabilidade está em alerta com o fechamento massivo de escritórios em todo o Brasil. Em 2023, quase 20.000 Empresas Contábeis fecharam as portas,...
No contexto empresarial contemporâneo, um modelo de negócios desponta pela sua capacidade de estender o vínculo com os clientes. Em vez de simplesmente efetuarem uma única...