Debate acende sobre imposto para Fintechs e novo limite do MEI

O Congresso Nacional se torna o palco de discussões cruciais para o futuro econômico do país, com comissões do Senado concentrando esforços na análise de duas propostas de grande impacto: a elevação da carga tributária sobre o setor de tecnologia financeira (fintechs) e a atualização das regras para Microempreendedores Individuais (MEI).

Ambos os temas, embora distintos, têm em comum a busca por ajustes na arrecadação e o fomento (ou a regulação) de setores vitais da economia brasileira.

Alíquotas maiores para o setor financeiro

O ponto de maior fricção está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde tramita um projeto que propõe aumentar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs.

Atualmente fixada em 9%, a cobrança pode saltar para 15%. Esse aumento, que acompanha uma alta similar para os bancos tradicionais, faz parte de um esforço do governo para garantir novas fontes de receita. A expectativa é que o recurso extra ajude a financiar a promessa de expandir a faixa de isenção do Imposto de Renda.

O debate, contudo, é acalorado. Embora a medida vise a equidade tributária entre os diferentes atores do mercado financeiro, há receios de que a nova alíquota iniba o crescimento das fintechs, setor conhecido pela inovação e que historicamente compete com as grandes instituições financeiras oferecendo serviços mais acessíveis. 

Senadores e especialistas discutem a necessidade de um piso de carga efetiva (CSLL + IRPJ) para evitar distorções, garantindo que o setor contribua de forma justa sem sufocar a competitividade.

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Criação do “Super MEI”

Em outra frente, as Comissões também avançam na análise do projeto que cria a figura do “Super MEI”.

A proposta é amplamente vista como um passo importante para simplificar e dar fôlego aos pequenos negócios. Ela eleva o limite de faturamento anual dos Microempreendedores Individuais para R$ 140 mil, uma atualização significativa em relação ao teto atual.

A criação do “Super MEI” tem o potencial de regularizar milhares de empreendedores que, devido ao crescimento de seus negócios, ultrapassaram o limite vigente e se encontram à margem da formalidade. 

A expectativa é que, ao elevar o teto, mais empreendedores possam usufruir dos benefícios da formalização, como a cobertura previdenciária e a facilidade de acesso a crédito. A aprovação deste projeto é vista como um importante estímulo à economia local e à geração de renda.

Agenda econômica em pauta

A deliberação desses temas é vista como termômetro da capacidade do Congresso em responder às demandas fiscais do governo e, ao mesmo tempo, proteger o ambiente de negócios.

Enquanto a taxação das fintechs busca apertar o cinto no setor de maior capacidade financeira para garantir o equilíbrio fiscal, o projeto do MEI mira no estímulo e na simplificação, atendendo à base da pirâmide empreendedora. 

A articulação política e os ajustes finais nos textos serão decisivos para determinar o impacto real dessas mudanças na economia brasileira.