eSocial: entenda o novo cronograma para 2018 e veja o que diz assessor especial, Altemir Linhares

O Comitê Gestor do eSocial publicou no dia 29 de novembro de 2017, o cronograma de implantação para o eSocial 2018. A mudança começa em janeiro de 2018 e será implantada gradativamente até  janeiro de 2019, quando se torna obrigatório também para órgão públicos.

A mudança afetará 18 milhões de empregadores e 44 milhões de trabalhadores, incluindo MEIs, segundo o assessor especial para o eSocial, Altemir Linhares de Melo. Ou seja,  o projeto se estenderá à todas as empresas que possuem funcionários.

A Mudança

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Atualmente, somente contribuintes que têm funcionários domésticos são obrigadas a utilizar o eSocial.

O objetivo da mudança é simplificar as obrigações fiscais em um único fluxo de informações ao Governo.

As empresas poderão registrar suas movimentações em uma única plataforma, sejam elas tributárias, trabalhistas ou previdenciárias.

Altemir enfatizou que o eSocial está 100% pronto para implantação e que a adoção do faseamento foi uma forma de garantir uma entrada em produção mais amena e facilitar a adaptação das empresas ao projeto.

A boa notícia para as empresas é que o trabalho extra com o eSocial substituirá a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP.

Vantagens para  Governo

Reduzir custos de tratamento da informação e busca por detalhes que , hoje, ficam espalhados, com o novo projeto do eSocial essas informações já chegam validadas.

Isso permite a realocação de equipes do governo, pois hoje esses grupos trabalham para averiguar divergências  entre as diversas fontes de informações que as empresas repassam para diversas áreas.

Tendo um único fluxo de informações, essas equipes serão realocadas para trabalhos de inteligência e estratégia, como combate à fraudes e aos crimes tributários.

A mudança do eSocial também permite ao governo realizar políticas sociais com mais assertividade, pois terá todos os dados de contribuintes (empregadores) e pessoas físicas.

Vantagens para o trabalhador

Os dados da relações trabalhistas em base consistente e única.

Isso vale para a busca de direitos como o FGTS, por exemplo, numa única plataforma.

Vale ressaltar que essa mudança do eSocial é uma resposta do governo às solicitações realizadas pelas empresas e confederações de todo o país participantes do projeto com o objetivo de garantir segurança e eficiência para a entrada em operação no programa.

Quem deve se adequar ao eSocial 2018

O Comitê Gestor do eSocial anunciou o cronograma de implantação do programa para empresas do país, que será implantado em fases a partir do primeiro semestre de 2018. Na primeira fase, a medida é voltada para grandes contribuintes, empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais.

Esse grupo de empresas será obrigado a utilizar o programa a partir de 8 de janeiro de 2018. Isso representa 13.707 mil empresas e cerca de 15 milhões de trabalhadores (aproximadamente 1/3 do total de trabalhadores do país).

A implantação para demais empresas privadas do país, incluindo micros e pequenas empresas e MEIs que possuam empregados está prevista para 16 de julho de 2018.

Já para os órgãos públicos, o eSocial torna-se obrigatório a partir de 14 de janeiro de 2019.

Ao final da implantação, todos (empresas e pessoas físicas), terão seus registros inseridos no eSocial.

Quais medidas tomar

Na entrevista, a equipe do eSocial, ressaltou que a legislação é a mesma, nada muda na lei. O que existem são adequações para uma melhor forma de transmitir essas informações.

As empresas precisam adaptar o sistema de computadores para “conversar” com o ambiente do eSocial.

Para isso, os layouts já foram publicados anteriormente e as empresas já estão começaram a se adaptar.

“As empresas precisam organizar suas rotinas internas para que elas conversem os

departamentos pessoal, jurídico e financeiro para que as

informações cheguem de forma única e

consistente no eSocial.”

Penalidades por não se adequar ao eSocial 2018

As empresas que descumprirem o envio de informações por meio do eSocial estarão sujeitas a aplicação de penalidades e multa. Mas o governo garante que o foco do programa não é a punir empresas, mas garantir o ingresso de todo o mundo do trabalho do país no ambiente tecnológico do eSocial e, sobretudo, estimular o ambiente de negócios do país.

Via Arquivei