Governo envia ao Congresso Projeto de Lei para Reduzir a Fila do INSS

O governo submeteu ao Congresso, nesta terça-feira (12/9), um projeto de lei (PL) visando a criação do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social. 

Anteriormente, a proposta havia sido apresentada como uma medida provisória (MP), que tem efeito imediato, aguardando a votação. O PL foi divulgado em uma edição especial do Diário Oficial da União (DOU).

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem indicado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que envie suas sugestões neste formato em vez de utilizar MPs, que geralmente necessitam de análise em uma comissão mista antes de serem apreciadas pelos plenários das duas Casas.

Lira tem tentado contornar o processo das MPs desde o início do ano, argumentando que o Senado tem mais influência nesse contexto.

A MP publicada estipula que um adicional de R$ 68 será concedido a funcionários administrativos, enquanto os peritos médicos receberão R$ 75, com o intuito de reduzir a fila e diminuir o tempo de espera para a análise das solicitações para 45 dias.

Conforme o Ministério da Previdência, a fila de espera no INSS atualmente possui 223,6 mil pedidos.

Entretanto, informações obtidas no Portal de Transparência Previdenciária sugerem que o número de brasileiros na fila pode ser consideravelmente maior, chegando a quase 2,3 milhões de pessoas.

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Doença que precisa ser curada

O líder do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Alessandro Stefanutto, declarou nesta quarta-feira, 13 de setembro de 2023, que a situação das pessoas aguardando benefícios é uma “Doença que precisa ser curada”.

Em uma entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, também divulgada no mesmo dia, Stefanutto afirmou que a fim de reduzir o tempo de espera na fila do INSS, planeja ampliar a automação através da utilização de robôs.

O presidente do INSS indicou que a revisão dos benefícios, anunciada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, está prevista para o ano de 2024.

Apesar disso, ele afirmou que ainda para este ano tem a intenção de expandir o quadro de funcionários. Stefanutto também enfatizou que planeja implementar mudanças no aplicativo “Meu INSS”, como aprimorar a linguagem utilizada.

Além disso, ele expressou o desejo de revitalizar os postos de atendimento presenciais do instituto.