Novembro Azul: veja os benefícios que o INSS garante ao paciente com câncer

O mês de Novembro Azul é mundialmente reconhecido como o período de conscientização e combate ao câncer de próstata e de promoção da saúde integral do homem. Mais do que apenas campanhas de diagnóstico precoce, este movimento busca romper tabus e incentivar uma cultura de cuidado contínuo. Neste contexto, é fundamental que os homens não apenas adotem hábitos preventivos, mas também conheçam seus direitos sociais e previdenciários. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenha um papel crucial ao amparar o trabalhador em momentos de fragilidade de saúde.

A enfermidade é a segunda mais comum entre os homens e, segundo os dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), estima cerca de 71 mil novos casos de câncer de próstata por ano no Brasil para o triênio 2023-2025. 

Em sua fase inicial, o câncer de próstata não apresenta sintomas e quando alguns sinais começam a aparecer, cerca de 95% dos tumores já estão em fase avançada, o que dificulta a cura.

Na fase avançada, os sintomas são:

• Dor óssea;
• Dores ao urinar;
• Vontade de urinar com frequência;
• Presença de sangue na urina e/ou no sêmen.

Por isso é importante que sejam realizados os exames preventivos para aqueles que possuem acima de 50 anos.

Mas além da divulgação de informações sobre a doença e seu tratamento, também é preciso estar atento aos direitos previdenciários de quem sofre com o câncer de próstata. 

Uma das informações importantes que o paciente precisa saber é sobre os benefícios que pode ter direito através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Mas quando falamos em benefícios previdenciários, muitas pessoas se preocupam com o período de carência que é exigido para sua concessão, por isso, vale ressaltar que a pessoa que for acometida pelo câncer de próstata  está isenta de cumprir essa carência.

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Quais os direitos de quem tem câncer de próstata?

1 – Aposentadoria por invalidez: 

Sabemos que esse é um benefício disponível àqueles segurados que ficam impossibilitados de trabalhar e, no caso do câncer de próstata também é garantido amparo financeiro ao paciente, uma vez que, o câncer é uma das doenças graves que dispensa o cumprimento de carência, como falamos acima;

2 – Auxílio-doença 

Os homens que forem diagnosticados e impossibilitados de trabalhar de forma temporária podem pedir o auxílio-doença que é garantido ao segurado que possui câncer, sendo necessário que seja comprovada a impossibilidade de atuação em suas atividades profissional. 

3 – Adicional de 25% 

Esse é um benefício disponibilizado para quem está aposentado por invalidez e vale para o segurado que tenha câncer de próstata e precise de assistência permanente de um acompanhante. O adicional está previsto pela Lei n° 8.21391. 

4 – BPC/LOAS 

O amparo assistencial ao idoso (acima de 65 anos) e ao deficiente (Lei Orgânica de Assistência Social), é garantido ao paciente que não tem condições de garantir seu sustento.

Dessa forma, terá pagamento mensal de um salário mínimo caso permaneça incapacitado de trabalhar. Neste caso, não é preciso ter contribuições à Previdência Social. 

Como solicitar um destes benefícios?

O segurado deve entrar em contato com o INSS para ser submetido à uma perícia. O agendamento ocorre através do site ou aplicativo Meu INSS.

Para o pedido é preciso separar a documentação que comprove a condição de saúde, como laudo médico, exames, receitas, além de documento pessoais.

Todo o processo poderá ser acompanhado pela plataforma on-line, ou ainda através da Central de Atendimento pelo número 135. 

Outros direitos de quem tem câncer

• Saque FGTS: além dos direitos previdenciários, o trabalhador com câncer de próstata pode ainda pedir o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O valor recebido depende da quantia que existe no saldo de todas as contas inativas, incluindo ainda a conta relativa ao atual contrato de trabalho;
• Saque PIS/Pasep: os portadores de câncer e seus dependentes têm direito de pedir o saque do PIS (Programa de Integração Social) ou do Pasep. Basta entrar em contato com a Caixa Econômica Federal ou com o Banco do Brasil. 
• Isenção do Imposto de Renda: Para rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão.
• Isenção de impostos na compra de veículos: IPI, ICMS e IOF na compra de veículos novos adaptados para pessoas com deficiência (incluindo as resultantes do tratamento).

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