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O que é contrato de trabalho temporário?
Com o final do ano chegando a procura por contratos temporários aumentam, a demanda é muito alta principalmente para os comerciantes e pensando nisso na matéria de hoje vamos explicar o que é um contrato de trabalho temporário e como aplicá-lo.
O contrato temporário foi instituído pela Lei 6.019/74 logo teve alterações com a Lei 13.429/2017 tendo a regulamentação pelo decreto 10.060/2019.
O que é contrato temporário?
Este contrato serve para a empresa que quer contratar uma pessoa física para cumprir a necessidade transitória de substituição pessoal, regular ou permanente.
Este contrato é pré-determinado para acabar, o mesmo é feito por escrito e só é feito em situações especiais.
Em quais situações este contrato deve ser feito?
- Substituição Provisória do empregado: (licença-maternidade, aumento de demanda , férias). Trata-se de uma mão de obra temporária.
Qual o prazo do contrato temporário?
- No máximo 180 dias consecutivos ou não;
- É permitido uma prorrogação por mais 90 dias.
O trabalhador pode ser contratado depois desse período?
Para que a empresa contrate o funcionário que prestou serviço temporário, o mesmo só pode ser contratado depois de 90 dias.
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Por Laís Oliveira.
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