Procuradora do Trabalho diz que falta comprometimento das empresas com prevenção de acidentes

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, a coordenadora de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Ministério Público do Trabalho, Cirlene Luiza Zimmermann, afirmou que, atualmente, a prevenção de acidentes ainda é considerada “apenas um custo” para as empresas, que tomam medidas mais baratas ou então nenhuma medida e, como consequência, os acidentes acontecem.

A audiência foi promovida no último dia 25 pela Comissão de Trabalho, em memória às vítimas de doenças e acidentes relacionados ao trabalho e em referência ao Abril Verde, que visa conscientizar sobre o tema.

Cirlene Zimmermann, que também é procuradora do Trabalho, ressaltou que a Constituição estabelece, como direito do trabalhador, a “redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”. Ela também informou que quem mais se acidenta ou fica doente no Brasil são pessoas jovens, o que revela uma falha desde a educação dos brasileiros.

“Quando nós olhamos o perfil de acidentalidade, a partir da faixa etária dos trabalhadores, nós temos os trabalhadores entre 18 e 24 anos como a faixa etária que mais se acidenta, que mais adoece no Brasil. Ou seja, no início da sua vida produtiva, os trabalhadores estão adoecendo, ficando inválidos ou morrendo no trabalho. E por quê? Porque nossa educação não está preparando para o trabalho seguro e saudável”, alertou.

De acordo com o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, foram 612,9 mil notificações de acidentes de trabalho em 2022, sendo 2,5 mil com morte.

Para reverter esse quadro, Cirlene Zimmermann pediu a aprovação de projeto de lei que estabelece que o currículo da educação básica deverá incorporar noções de segurança e saúde no trabalho como tema transversal. Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 559/24 precisa ser votado pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Cirlene Zimmermann também destacou que muitos brasileiros estão na informalidade e citou o exemplo dos vendedores de chá mate no Rio de Janeiro, que ganharam capacitação da prefeitura, mas não recebem um olhar voltado à sua saúde e segurança no trabalho, sendo que estão mais sujeitos a diversos incidentes e doenças, como o câncer de pele.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Bohn Gass (C) presidiu o debate na Comissão de Trabalho

A audiência sobre o tema foi requisitada pelo deputado Bohn Gass (PT-RS). Ele disse que as empresas são contra regulações “claras e objetivas” e considerou “inaceitável” o alto número de acidentes de trabalho notificados em dez anos (2011 a 2022) no Ministério da Previdência: mais de 7,5 milhões. “As empresas, para auferir seus lucros, não querem regulações claras, objetivas, que têm custos. Mas esses custos são em favor da vida das pessoas e não do mundo de acidentes”, afirmou.

Trabalho escravo
O representante do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambiente de Trabalho (Diesat), Eduardo Bonfim da Silva, contou alguns casos que já acompanhou.

“Recentemente, no setor frigorífico no estado de Goiás, uma empresa teve interrompida suas atividades por exaustão dos trabalhadores, que trabalhavam entre 10 e 16 horas ininterruptas. Outro exemplo que nós vivenciamos no setor do comércio foi que duas trabalhadoras em locais distintos, em estados diferentes, foram impedidas de realizar suas necessidades fisiológicas. Isso quer dizer trabalho análogo à escravidão concreto, contemporâneo”, afirmou.

Saúde mental
O presidente da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, Pedro Tourinho de Siqueira, ressaltou que outro aspecto da segurança e saúde do trabalho tem sido o adoecimento psíquico.

De acordo com dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, nos afastamentos pelo INSS entre 2012 e 2022 considerados acidentários, em terceiro lugar estão doenças mentais, como transtorno bipolar, transtornos ansiosos e depressão.