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Sistema Sefaz RS com instabilidade. Veja como emitir guias e pagar tributos

Publicado em

14/05/2024 às 09:33

por

loureiro

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Várias páginas do governo do Rio Grande do Sul têm enfrentado instabilidade ou estão fora do ar. Um dos sistemas afetados é o da Secretaria da Fazenda do estado (Sefaz RS), causando transtornos tanto para empreendedores locais quanto de outras regiões do país, já que esse sistema é utilizado por outros estados também.

A plataforma da Sefaz RS é crucial para emitir guias de pagamento de tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), processar bases de dados do Simples Nacional e emitir notas fiscais para produtores locais. Com a inatividade devido às chuvas, a emissão de boletos e o recolhimento de taxas estão prejudicados.

Saiba o que fazer neste momento

A Sefaz RS informa que não há atendimento presencial nas unidades da Receita Estadual, sem previsão de retorno, e que os canais de comunicação continuam indisponíveis. Por essa razão, a secretaria estendeu alguns prazos.

Para usufruir das medidas de prorrogação, é necessário que o empreendedor emita a declaração de enchente, na qual consta que o negócio foi afetado pelos eventos climáticos. É possível acessar o documento por meio deste link.

Veja as Como esta Funcionando:

Para a emissão de guias de pagamento do ICMS, a Sefaz indica a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos (GNRE) (veja passo a passo abaixo);
O pagamento do ICMS foi prorrogado por mais um mês. Vencimentos de 24/4 a 31/5 foram adiados para 28/6; vencimentos entre 01/6 a 30/6, para 31/7; e vencimentos entre 01/7 a 31/7, para 31/8;
Pagamento do IPVA poderá ser feito até 28/6 sem juros, multas e desconto na pontuação nos programas bom cidadão e bom motorista;
Dispensa da exigência de estorno dos créditos do ICMS;
Prorrogação da data de início da exigência de Nota Fiscal de Produtor Rural para 02/01/2025;
Prorrogação do pagamento no Fato Gerador (DPG), Regimes Especiais, Certidões e outros atos decisórios da Receita até 28/6;
Dispensa de exigência de estorno dos créditos de ICMS relativos aos estoques de contribuintes às empresas atingidas pelas enchentes;
Isenção de ICMS nas compras de mercadorias destinadas ao ativo imobilizado – máquinas, equipamentos, veículos, peças e acessórios;
O período entre os dias 6 e 17/5 não serão considerados em prazos relacionados a processos da Receita Estadual;
Sistemas Especiais de Pagamento, Regimes Especiais, Certidões de Situação Fiscal e outros atos da Receita Estadual como vencimento entre 24/04 e 27/06 ficam prorrogados até 28/6;
Os prazos de entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS -GIa, com vencimento entre 24/04 e 10/06, e dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD, referentes a fatos geradores ocorridos no mês de abril de 2024, estão prorrogados até dia 15/6.
Os pagamentos do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) também foram prorrogados. A medida é válida para os meses de abril, maio e junho

Como preencher o GNRE

Para emitir a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos (GNRE) para o pagamento do ICMS, siga o passo a passo a seguir:

Acesse o site do GNRE
Clique em ‘Gerar GNRE’ no menu “Guia Individual”
Selecione ‘Rio Grande do Sul’ no campo ‘UF-Favorecida’.
Escolha entre ‘GNRE Simples’ ou ‘GNRE com Múltiplos Documentos de Origem’ e preencha os dados necessários para a emissão
Clique em ‘Validar’
Antes da inserção dos dados, a seguinte mensagem será exibida: ‘A Guia de Arrecadação – GA da SEFAZ RS está indisponível. Sugerimos recolher ICMS RS e Fundo de Combate à Pobreza do RS por meio de GNRE RS gerada em contingência aqui no Portal GNRE’. Clique em “Ok”.