A Lei complementar n° 155/2016, a chamada lei Crescer sem medo. Essa lei visa beneficiar micro e pequenos empresários que possuem débitos junto a receita federal. Com a nova...
Você perdeu o prazo de pagamento de algum boleto MEI e agora não sabe como regularizar? Calma, que tem solução. Mas é importante não dar uma...
As empresas brasileiras, ao longo dos últimos trinta dias, vêm comemorando a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a grande polêmica da integração do ICMS [restrict] –...
A partir de 2011 algumas empresas deixaram de recolher os 20% sobre a folha de pagamentos e passaram a pagar entre 1% e 4,5% sobre o...
Uma das principais condições para que microempreendedores possam usufruir dos benefícios disponibilizados apenas para a modalidade MEI — como o regime tributário do Simples Nacional —...
Se você ainda não sabe exatamente o que mudou na legislação das Micro e Pequenas Empresas ou talvez esteja com dúvidas a esse respeito, então acompanhe as mudanças...
O Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, instituído pelo Convênio ICMS 92 de 2015, será exigido nos documentos fiscais a partir de 1º de julho...
Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 607642, com repercussão geral reconhecida,...
Apesar da crise econômica dos últimos anos, o comércio varejista em geral vem driblando a situação e se apresenta como um dos setores que mais cresceram...
O Supremo Tribunal Federal voltará do Carnaval para definir uma discussão tributária acompanhada com atenção pela Fazenda Nacional. A presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, pautou...
