Segundo denúncia feita na ALE, há pessoas jurídicas que faturam bem acima do limite R$ 60 mil anuais, como impõe a legislação federal. A apuração de...
Como se recorda, o artigo 1º da Lei Complementar 110, de 29.06.01, instituiu uma nova contribuição social a ser suportada pelos empregadores em caso de despedida...