A sucessão e a ordem de vocação hereditária serão ditadas pela LEI vigente ao tempo da sucessão. Essa é a regra estampada no art. 1.787 c/c...
Então, muito já se discutiu sobre a exigibilidade do pagamento do ITBI antes do fato gerador que lhe dá causa, mas fato é que o Cartório...
Além de ser um momento bastante triste para a família e amigos, o falecimento de uma pessoa querida traz algumas situações burocráticas que merecem atenção. Dentre...
A legitimidade para requerer o início do INVENTÁRIO E PARTILHA é assunto tratado pelo CPC/2015 em seu art. 615. Segundo a referida regra a LEGITIMIDADE para iniciar...
O inventário é um procedimento judicial ou extrajudicial, tendo como finalidade a transferência dos bens do falecido (de cujus) para os vivos (herdeiros), aonde serão levantados...
Conceito de testamento Fábio Ulhoa Coelho conceitua testamento da seguinte forma: “A ordem jurídica reconhece, dentro de certos limites, o direito de a pessoa física definir,...
Se é verdade que para MORRER basta estar vivo, não menos verdade é que a pior hora para descobrir que um herdeiro morreu é na hora...
Depois de pouco mais de 21 anos atuando diretamente com Atos Extrajudiciais como Cartorário (e desses, 12 anos com o Inventário Extrajudicial que passou a ser permitido em...
Por Julio Martins A alvissareira Lei 11.441/2007 possibilitou a realização da partilha diretamente em Cartório, sob a obrigatória assistência de Advogado Já não é novidade que...
O bom da vida é que a experiência agrega e nos ensina a refletir melhor sobre os fatos, sobre todas as coisas. Nem sempre seguir friamente...
